Projeto de Lei
PL 4558/2025
Aprimora o arcabouço de prevenção e combate aos crimes de fraude eletrônica.
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Sobre o projeto
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 e a Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
05 de nov, 15:59CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).
29 de out, 12:40CDCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
28 de out, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
27 de out, 17:27MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de set, 16:25MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4558/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Aprimora o arcabouço de prevenção e combate aos crimes de fraude eletrônica".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CDC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Márcio Marinho REPUBLICANOS
- Último andamento
- 05 de nov, 15:59 · Designação de Relator(a)
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