Projeto de Lei

PL 4574/2024

Cria o Programa Luz na Escola, altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir a utilização de fontes de energia renovável, preferencialmente fotovoltaica, no âmbito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com a finalidade de garantir a usabilidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações em escolas públicas da educação básica situadas em áreas não atendidas pela rede elétrica, e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CE Apresentada em 27 de nov de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Pedro Uczai PT

Temas

Comunicações Educação Minas e Energia

Classificação da Câmara: Comunicações, Educação, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000)criaçãoPrograma Luz na EscoladiretrizesFundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)financiamentosistema de geração de energia renovávelenergia solar fotovoltaicaserviços de telecomunicaçõesescolaeducação básicarede pública de ensinoinexistênciaenergia elétricainclusão digital.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 36 andamentos

27 de mai, 12:09CEAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN).
27 de mai, 10:00CEAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
14 de mai, 15:35CEAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação do PL 4574/24, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemenda.
Documento
14 de mai, 15:34CEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).
Documento
17 de abr, 10:52CEAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2026 a 17/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
08 de abr, 00:00CEAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2026)
07 de abr, 12:48CEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN).
25 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 2280, Letra B.
Documento
25 de fev, 18:59CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
25 de fev, 16:57CEAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
11 de fev, 10:00CMEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de fev, 10:00CMEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
11 de fev, 10:00CMEAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Francisco (PT-PI).
11 de fev, 10:00CMEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
11 de fev, 10:00CMEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
23 de out, 11:48CMEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de out, 00:00CMEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2025)
08 de out, 12:36CMEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento
08 de out, 12:36CMEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Documento
27 de ago, 23:20CMEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de ago, 00:00CMEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
13 de ago, 12:09CMEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
04 de jul, 14:03CMEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CME.
03 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2025 PAG 349, Letra A.
Documento
03 de jul, 13:11CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
02 de jul, 13:00CCOMAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de jul, 13:00CCOMAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ossésio Silva.
25 de jun, 11:21CCOMAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
Documento
25 de jun, 11:21CCOMAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Documento
22 de mai, 14:01CCOMAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

Ver todos os 36 andamentos

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Benes Leocádio UNIÃO
Último andamento: 27 de mai, 12:09 · Devolução ao(à) Relator(a)