Projeto de Lei · PL 4574/2024

Energia solar em escolas públicas sem acesso à rede elétrica

Cria o Programa Luz na Escola, altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir a utilização de fontes de energia renovável, preferencialmente fotovoltaica, no âmbito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com a finalidade de garantir a usabilidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações em escolas públicas da educação básica situadas em áreas não atendidas pela rede elétrica, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Educação, onde aguarda a apresentação de um novo parecer pelo relator. Em 27/05/2026, o processo foi devolvido ao relator após ter sido retirado de pauta por acordo.

Próximo passo

O relator Benes Leocádio deve reapresentar o seu parecer para que a Comissão de Educação possa realizar a votação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Diego Andrade

Diego AndradePSDPresidiu a reunião

10 de dez de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o setor elétrico em votação decisiva

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e indicou o relator da matéria

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Ossesio Silva

Ossesio SilvaREPUBLICANOS

02 de jul de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos

O deputado defende a aprovação do projeto por acreditar que garantir energia elétrica nas escolas é fundamental para a inclusão digital e modernização do ensino público.

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Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião

02 de jul de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos

O presidente anunciou o projeto na pauta e leu o seu conteúdo antes de passar a palavra ao relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
27 de nov de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Educação, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Tramitação 36 andamentos

  1. 27 de mai · CE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN).

  2. 27 de mai · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  3. 14 de mai · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação do PL 4574/24, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemenda.