Projeto de Lei
Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências.
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O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15522/2026, publicada no Diário Oficial da União em 29/09/2026. A tramitação foi encerrada em 01/10/2026 com o recebimento do ofício que comunica a restituição da matéria sancionada.
No debate
O deputado Airton Faleiro defendeu a proposta ressaltando a importância do futebol feminino para a integração social e a preparação do Brasil para a Copa do Mundo Feminina. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
13 de ago · Plenário aprova projetos sobre esporte e novas regras para o empreendedorismo · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, submeteu à votação e declarou a matéria aprovada para envio ao Senado.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
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Airton FaleiroPTRelator do projeto
13 de ago · Plenário aprova projetos sobre esporte e novas regras para o empreendedorismo
O relator manifestou parecer favorável à aprovação do projeto, condicionando seu apoio ao texto proposto no substitutivo em anexo.
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Carlos VerasPTPresidiu a reunião
16 de jun · Sessão do plenário cumpre etapas regimentais e oficializa início dos trabalhos
O deputado leu o requerimento de urgência referente ao projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
01 de out · MESA
Recebido o Ofício nº 1400/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
28 de set · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15522/2026. DOU 29/09/2026 PÁG 01 COL 02.
04 de set · MESA
Recebimento do Ofício nº 1240 /2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
→ Transformado em Norma Jurídica
01 de set · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 200/2026/SGM-P.
01 de set · MESA
Apresentação do autógrafo.
13 de ago · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
13 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/08/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de ago · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.578-A/2025).
13 de ago · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Jack Rocha (PT/ES).
13 de ago · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
13 de ago · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a Emenda.
13 de ago · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, adotado pela relatora da Comissão Especial.
13 de ago · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
13 de ago · PLEN
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer da Relatora pela:• Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda.
13 de ago · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
13 de ago · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
13 de ago · PLEN
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer da Relatora pela:• Comissão Especial, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
13 de ago · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
13 de ago · MESA
Às Comissões de Trabalho; Educação; Esporte; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155 RICD).
13 de ago · MESA
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
13 de ago · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
12 de ago · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12 de ago · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).
16 de jun · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1714/2026.
16 de jun · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1714/2026,do Sr. José Guimarães e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4578/2025.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
26 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1714/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.578, de 2025".
18 de dez de 2025 · MESA
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado no Diário da Câmara dos Deputados Extra nº 245-A em 18/12/2025
15 de set de 2025 · MESA
Apresentação da MSC n. 1294/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências.'".
15 de set de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4578/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências".
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