Projeto de Lei

PL 4588/2025

“Institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Agressores Sexuais”.

Tramitando em Conjunto Em CSPCCO Apresentada em 16 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoCadastro Nacional de Pedófilos e Predadores SexuaiscondenadoCrime contra a dignidade sexualcriançaadolescentepedofilia.

Documentos oficiais

10 de dez, 13:36CSPCCOTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4407/2025.
09 de dez, 16:50CSPCCOTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 4407/2025, ao qual esta proposição está apensada.
09 de dez, 16:50CSPCCOTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 4407/2025, ao qual esta proposição está apensada.
10 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2025.
10 de nov, 15:25CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
06 de nov, 15:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4407/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de set, 13:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4588/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "“Institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Agressores Sexuais”".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4407/2025
Último andamento: 10 de dez, 13:36 · Apensação