Projeto de Lei

PL 4593/2020

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino primária a obrigatoriedade da temática “Educação em Direito dos Animais”.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
16 de set de 2020
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 4198/2020
Temas
Educação Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

  1. 07 de jul · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2724/2026 à proposição PL 1435/2026.

  2. 14 de mai · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 1435/2026 à proposição PL 815/2023.

  3. 28 de abr · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.

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