Projeto de Lei

PL 4596/2023

Estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos bancários disponibilizarem em suas agências caixas eletrônicos preferenciais e adequados ao atendimento do idoso.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 20 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Gisela Simona UNIÃO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Obrigatoriedadeagência bancáriadisponibilizaçãoTerminal eletrônico de autoatendimentoAtendimento preferencialidosodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

28 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
28 de set, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1577/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
20 de set, 19:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4596/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos bancários disponibilizarem em suas agências caixas eletrônicos preferenciais e adequados ao atendimento do idoso".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1577/2015
Último andamento: 28 de set, 00:00 · Publicação de Proposição