Informou que o projeto concluiu a tramitação na comissão e seguirá para o Senado.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 460/2019
Altera a Lei No 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias.
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O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou
Fernando RodolfoPRDRelator do projeto
08 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota projetos de impacto na agenda legislativa
Relata que o projeto visa garantir o repasse direto do incentivo financeiro aos agentes de saúde e endemias, conferindo interpretação autêntica à lei de regência.
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Paulo AziUNIÃO
08 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota projetos de impacto na agenda legislativa · 2 falas
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator
Ver fala completaO parlamentar mencionou o projeto durante a leitura da pauta da reunião.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃO
07 de out de 2025 · Constituição e Justiça vota projetos de lei que impactam o sistema jurídico
O parlamentar comunica que a matéria está incluída na pauta da reunião da comissão para o dia seguinte.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Valmir Assunção PT
- Relator
- Fernando Rodolfo PRD
- Apresentada em
- 05 de fev de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 76 andamentos
19 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
19 de dez de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 801/2025/PS-GSE.
26 de nov de 2025 · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 983/2024(ex-apensado-s), arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
26 de nov de 2025 · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 4440/2020 (ex-apensado-s), arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
18 de nov de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
13 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
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