PL 4604/2025

08 de abr, 10:03MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1960/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 4604, de 2025, que Altera a Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), para que não se consideram parentes as pessoas que têm vínculo meramente socioafetivo e vedar a pensão socioafetiva".

10 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2025.

10 de nov, 15:34CPASFTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 503/2025.

10 de nov, 15:33CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

06 de nov, 15:56MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-503/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

16 de set, 16:45MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4604/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), para que não se consideram parentes as pessoas que têm vínculo meramente socioafetivo e vedar a pensão socioafetiva".

08 de abrREQ 1960/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Kim Kataguiri·Raimundo Santos (PSD)·Rodrigo Gambale (PODE)

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 4604, de 2025, que Altera a Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), para que não se consideram parentes as pessoas que têm vínculo meramente socioafetivo e vedar a pensão socioafetiva.