Projeto de Lei

PL 4616/2020

Altera a Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inclusão de informações nas cartelas de medicamento de uso contínuo, conforme especifica.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 17 de set de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ney Leprevost UNIÃO

Temas

Saúde Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6448/2013
Último andamento: 25 de set, 12:34 · Recebimento

Tramitação 6 andamentos

25 de set de 2023 · CSAUDE
Recebimento
25 de fev de 2021 · CDC
Recebimento
25 de fev de 2021 · CDC
Recebimento
22 de dez de 2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
21 de dez de 2020 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6448/2013. Em razão dessa apensação, determino a inclusão da apreciação do mérito pela CDC, que deverá se pronunciar antes da CSSF. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17 de set de 2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4616/2020, pelo Deputado Ney Leprevost (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inclusão de informações nas cartelas de medicamento de uso contínuo, conforme especifica".