Projeto de Lei
PL 4624/2023
Obriga os desenvolvedores de jogos, equipamentos eletrônicos e empresas de tecnologia a expor o dano à saúde por uso excessivo desses produtos além da faixa etária permitida.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
10 de mar, 12:23CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 4362/2023, ao qual esta proposição está apensada.
15 de abr, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 4362/2023, ao qual esta proposição está apensada.
05 de out, 13:30CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
04 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2023.
03 de out, 15:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4362/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento21 de set, 17:08MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4624/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Obriga os desenvolvedores de jogos, equipamentos eletrônicos e empresas de tecnologia a expor o dano à saúde por uso excessivo desses produtos além da faixa etária permitida".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CDC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4362/2023
- Último andamento
- 10 de mar, 12:23 · Notificacao para Publicação Intermediária
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