Projeto de Lei
PL 463/2023
"Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, dispondo sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal aos doadores regulares de sangue, plaquetas ou de medula óssea, e dá outras providências."
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
26 de ago, 12:20MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2933/2024 à proposição PL-463/2023.
26 de ago, 12:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2933/2024.
Documento31 de mar, 08:49CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1288
Documento28 de mar, 21:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3290/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento13 de fev, 11:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 463/2023, pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, dispondo sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal aos doadores regulares de sangue, plaquetas ou de medula óssea, e dá outras providências.'".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3290/2015
- Último andamento
- 26 de ago, 12:20 · Apensação
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