Projeto de Lei

PL 4640/2023

Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre a dispensação de formulados antissolares para pessoas diagnosticadas com lúpus eritematoso sistêmico – LES.

Aguardando Recebimento Em CCP Apresentada em 25 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Clodoaldo Magalhães PV

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalFundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)distribuiçãoProtetor solarpacienteLúpus eritematosoPrograma Farmácia Popular do Brasil.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

03 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/2023.
03 de out, 15:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5734/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
25 de set, 12:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4640/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre a dispensação de formulados antissolares para pessoas diagnosticadas com lúpus eritematoso sistêmico – LES".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Recebimento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5734/2013
Último andamento: 03 de out, 00:00 · Publicação de Proposição