Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que dispõe sobre o crédito rural, para criar uma modalidade específica de crédito rural direcionado ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares, estabelecendo a oferta de recursos adequados e a flexibilização de garantias para os jovens rurais.
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Quem mais falou
Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Deputados definem prioridades orçamentárias para o setor agropecuário em 2025
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, leu sua ementa e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta
Anunciou o projeto na pauta e declarou o requerimento referente a ele como prejudicado.
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
09 de jul de 2025 · Deputados aprovam propostas de incentivo ao setor agropecuário nacional
Anunciou que o projeto foi retirado de ofício a pedido da relatora.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
08 de abr · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de dez de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)
18 de dez de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
08 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2025, Letra A.
08 de set de 2025 · CFT
Recebimento
08 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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