Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda a definição de um relator desde 05/12/2025. Antes disso, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o parecer favorável em 02/12/2025.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação deve escolher um relator para analisar o impacto orçamentário da proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
02 de dez de 2025 · Propostas de reforço à segurança pública avançam em votação na Câmara
O relator defende a aprovação do projeto por considerá-lo uma resposta estruturada contra a criminalidade rural e um reforço necessário à segurança do produtor e sua família.
17 de set de 2025 · Deputados analisam prioridades do setor agropecuário no orçamento de 2025
O relator defende a aprovação do projeto por considerar que ele fortalece a segurança no campo através de medidas como o direito à legítima defesa e investimentos tecnológicos.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra B.
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
04 de dez de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de dez de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de dez de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
02 de dez de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
02 de dez de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rodolfo Nogueira.
28 de nov de 2025 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.
28 de nov de 2025 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).
15 de out de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).
→ Aguardando Encaminhamento
08 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2025, Letra A.
07 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de out de 2025 · CSPCCO
Recebimento
01 de out de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer contra o voto dos Deputados Pedro Uczai, Bohn Gass e Célia Xakriabá.
23 de set de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
23 de set de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
17 de set de 2025 · CAPADR
Notificações
Usaram da palavra os Deputados Eli Borges, José Medeiros e Pezenti.
17 de set de 2025 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Welter.
17 de set de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
18 de ago de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.
18 de ago de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).
29 de abr de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).
24 de mar de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 82
24 de mar de 2025 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de mar de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de fev de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 467/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências".