Projeto de Lei · PL 467/2025

Segurança para o agronegócio e comunidades rurais

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda a definição de um relator desde 05/12/2025. Antes disso, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o parecer favorável em 02/12/2025.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação deve escolher um relator para analisar o impacto orçamentário da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 5

Quem mais falou · posição identificada por IA

Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLRelator do projeto

02 de dez de 2025 · Propostas de reforço à segurança pública avançam em votação na Câmara

O relator defende a aprovação do projeto por considerá-lo uma resposta estruturada contra a criminalidade rural e um reforço necessário à segurança do produtor e sua família.

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Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

02 de dez de 2025 · Propostas de reforço à segurança pública avançam em votação na Câmara

O presidente da comissão anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.

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Rodrigo da Zaeli

Rodrigo da ZaeliPLPresidiu a reunião

01 de out de 2025 · Comissão de agricultura define orçamento para 2025 e oficializa troca na presidência

O presidente anunciou a matéria na pauta e informou sobre a tramitação do parecer e o requerimento de adiamento de discussão apresentado.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLRelator do projeto

17 de set de 2025 · Deputados analisam prioridades do setor agropecuário no orçamento de 2025

O relator defende a aprovação do projeto por considerar que ele fortalece a segurança no campo através de medidas como o direito à legítima defesa e investimentos tecnológicos.

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Rodrigo da Zaeli

Rodrigo da ZaeliPLPresidiu a reunião

17 de set de 2025 · Deputados analisam prioridades do setor agropecuário no orçamento de 2025

O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou o conteúdo e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
14 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Estrutura Fundiária, Defesa e Segurança, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 10.826 de 2003 e o Decreto-lei nº 2.848 de 1941

Tramitação 26 andamentos

  1. 05 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra B.

  2. 04 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 04 de dez de 2025 · CFT

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)