Projeto de Lei

PL 4671/2025

Altera a Lei n° 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a filmagem integral dos Testes de Aptidão Física e sobre a descrição objetiva da avaliação psicológica nos concursos públicos.

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Administração e Serviço Público. Em 01/09/2026, encerrou-se o prazo para apresentar mudanças no texto sem que nenhuma fosse sugerida.

Na pauta em 17 de nov, 14:30 · COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Próximo passo

O presidente da comissão precisa incluir o projeto na pauta de votações.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
18 de set de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Tramitação 13 andamentos

  1. 01 de set · CASP

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 07 de ago · CASP

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2026)

  3. 04 de ago · CASP

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.