Projeto de Lei
Altera a Lei n° 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a filmagem integral dos Testes de Aptidão Física e sobre a descrição objetiva da avaliação psicológica nos concursos públicos.
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O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Administração e Serviço Público. Em 01/09/2026, encerrou-se o prazo para apresentar mudanças no texto sem que nenhuma fosse sugerida.
Na pauta em 17 de nov, 14:30 · COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICOPróximo passo
O presidente da comissão precisa incluir o projeto na pauta de votações.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
01 de set · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de ago · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2026)
04 de ago · CASP
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
04 de ago · CASP
Apresentação do PRL n. 1/2026 (Parecer do Relator), pela Delegada Ione (PL-MG), que: "Altera a Lei n° 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a filmagem integral dos Testes de Aptidão Física e sobre a descrição objetiva da avaliação psicológica nos concursos públicos. ".
25 de mai · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG).
18 de mai · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Delegada Ione, deixou de ser membro da Comissão
26 de mar · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2026 a 26/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
17 de mar · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2026)
16 de mar · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).
03 de nov de 2025 · CASP
Recebimento
29 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2025.
28 de out de 2025 · MESA
Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de set de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4671/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei n° 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a filmagem integral dos Testes de Aptidão Física e sobre a descrição objetiva da avaliação psicológica nos concursos públicos. ".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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