Projeto de Lei · PL 4678/2023

Mudanças nas regras do Código de Trânsito Brasileiro

Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 1997.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando que o relator apresente seu parecer desde 28/10/2025. Após passar pela Comissão de Viação e Transportes, o texto aguarda a análise constitucional nesta etapa final antes de seguir tramitação.

Próximo passo

O deputado Neto Carletto deve apresentar o parecer sobre a proposta para que os membros da comissão votem.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Mauricio Neves

Mauricio NevesPPPresidiu a reunião

26 de mar de 2025 · Projetos de mobilidade urbana e infraestrutura ferroviária avançam no colegiado

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e identificou o autor e o objetivo da matéria.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
26 de set de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Trabalho e Emprego Transportes Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 24 andamentos

  1. 28 de out de 2025 · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 16 de out de 2025 · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)

  3. 15 de out de 2025 · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).

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