Projeto de Lei

PL 4682/2023

Disciplina o uso de banheiros e sanitários em ambientes Privados e Públicos no Brasil.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 26 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Critérioutilizaçãobanheiro femininobanheiro masculinoárea privadaproibiçãocriaçãobanheiro unissex.

Documentos oficiais

18 de dez, 10:57CDHMIR
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 4019/2021, ao qual esta proposição está apensada.
03 de abr, 00:00CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC), para o PL 4019/2021, ao qual esta proposição está apensada.
04 de out, 08:45CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU.
03 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/2023.
03 de out, 15:32MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4019/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
26 de set, 20:11MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4682/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Disciplina o uso de banheiros e sanitários em ambientes Privados e Públicos no Brasil. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4019/2021
Último andamento: 18 de dez, 10:57 · Notificacao para Publicação Intermediária