Projeto de Lei

PL 4688/2023

Dispõe sobre a aplicação facultativa em planos de benefícios de caráter previdenciário de saldo existente e disponível em conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 27 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Alberto Neto PL

Temas

Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTS (1990)autorizaçãoaplicaçãoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)limitevalorplano de benefícios de caráter previdenciário.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2023.
04 de out, 09:49CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
03 de out, 15:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5402/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
27 de set, 11:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4688/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Dispõe sobre a aplicação facultativa em planos de benefícios de caráter previdenciário de saldo existente e disponível em conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5402/2016
Último andamento: 04 de out, 00:00 · Publicação de Proposição