Projeto de Lei
PL 4691/2025
Dispõe sobre o aumento da pena para os casos de homicídio qualificado contra profissionais da segurança pública e outras autoridades.
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Sobre o projeto
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
24 de nov, 17:20CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
14 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
13 de nov, 17:06MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento22 de set, 11:38MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4691/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Dispõe sobre o aumento da pena para os casos de homicídio qualificado contra profissionais da segurança pública e outras autoridades".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 24 de nov, 17:20 · Recebimento
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