Projeto de Lei

PL 4699/2020

Dispõe sobre a repactuação dos juros contratados em operações de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Tramitando em Conjunto Em CAPADR Apresentada em 23 de set de 20200 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Dagoberto Nogueira PP

Temas

Finanças e Tributação Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Repactuaçãojurosfinanciamentoatividade pecuáriadesastre ambientalsecaincêndioPantanalMato GrossoMato Grosso do SulPrograma de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra)Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro)Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (PRODECOOP)Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro)BNDES AgroBB Investe Agro.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

27 de ago, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 4555/2020, ao qual esta proposição está apensada.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 443.
Documento
29 de dez, 10:31CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-4555/2020
22 de dez, 11:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4555/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
23 de set, 10:46MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4699/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Dispõe sobre a repactuação dos juros contratados em operações de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CAPADR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4555/2020
Último andamento: 27 de ago, 00:00 · Notificações