Projeto de Lei

PL 4701/2024

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o uso de materiais reciclados na indústria e altera dispositivos da legislação tributária.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 04 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Jefferson Campos PL

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Imposto de Consumo (1964)lei federalconcessãoincentivo fiscalcréditoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)indústriautilizaçãoresíduo sólidomaterial recicladofabricaçãoprodutosbenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

17 de mar, 11:18CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 342
Documento
13 de mar, 15:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4861/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de dez, 19:06MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4701/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP), que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o uso de materiais reciclados na indústria e altera dispositivos da legislação tributária".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4861/2019
Último andamento: 17 de mar, 11:18 · Recebimento