Projeto de Lei

PL 4707/2023

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir o Sistema Unificado Federal de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 27 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Flavinha MDB

Temas

Finanças e Tributação Agricultura e Pecuária Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Política Agrícola (1991)criaçãoSistema Unificado Federal de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF-Federal)integraçãoSistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)Estadomunicípiovalorizaçãodesenvolvimentoagricultura familiarpequeno produtor rural.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

29 de ago, 11:45CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 4734/2020, ao qual esta proposição está apensada.
13 de nov, 00:00CMADSTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), para manifestação sobre apensado., para o PL 4734/2020, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jul, 00:00CMADSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), para o PL 4734/2020, ao qual esta proposição está apensada.
05 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2023.
05 de out, 13:13CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
04 de out, 21:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4734/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
27 de set, 14:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4707/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Flavinha (MDB/MT), que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir o Sistema Unificado Federal de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4734/2020
Último andamento: 29 de ago, 11:45 · Notificacao para Publicação Intermediária