Projeto de Lei · PL 472/2026

Ações de combate ao feminicídio em escolas e criação de selo escolar

Altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para instituir o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desde 29/05/2026, aguardando a escolha de um deputado para relatar a proposta. Antes disso, o texto foi aprovado pela Comissão de Educação em 27/05/2026.

Próximo passo

A presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deve designar um relator para analisar o projeto.

No debate

O projeto foi discutido na Comissão de Educação em 27/05/2026 pelos deputados Tarcísio Motta e Franciane Bayer. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Maria Rosas

Maria RosasREPUBLICANOS

27 de mai · Projetos de inclusão e proteção estudantil avançam em votação na câmara

A parlamentar defende o mérito da proposta, mas sugere um substitutivo para ajustar a técnica legislativa e a adequação ao arranjo institucional educacional.

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Benes Leocádio

Benes LeocádioUNIÃOPresidiu a reunião

27 de mai · Projetos de inclusão e proteção estudantil avançam em votação na câmara

O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
11 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança

Tramitação 20 andamentos

  1. 29 de mai · CMULHER

    Recebimento

  2. 28 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra A.

  3. 28 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)