Projeto de Lei

PL 4722/2023

Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio de leite contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 27 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Autorizaçãoconcessãodescontovalorparcelaoperaçãocrédito ruralcusteioproduçãoleitePrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)empreendimentovítimadesastre ambientallocalmunicípiosituação de emergênciacalamidade públicadiretrizes.

Tramitação 10 andamentos

  1. 04 de set, 11:51CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de jul, 11:04CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4601/2023

  3. 22 de abr, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 09 de dez, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 12 de ago, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 13 de mar, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 06 de out, 09:10CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  8. 05 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2023.

  9. 04 de out, 21:41MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4601/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 27 de set, 17:35MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4722/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Amaral (PV/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio de leite contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4601/2023
Último andamento
04 de set, 11:51 · Notificacao para Publicação Intermediária