Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio de leite contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem.
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Temas
Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de set, 11:51CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14 de jul, 11:04CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4601/2023
22 de abr, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09 de dez, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12 de ago, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.
06 de out, 09:10CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
05 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2023.
04 de out, 21:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4601/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento27 de set, 17:35MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4722/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Amaral (PV/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio de leite contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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