Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a adotar também o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Sistema Único de Saúde.
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Quem mais falou
Zé Haroldo CathedralUNIÃORelator do projeto
27 de mai de 2025 · Propostas para ampliar direitos das pessoas com deficiência avançam na pauta
Defende a aprovação do projeto na forma de um substitutivo para assegurar o acesso a tratamentos baseados em evidências sem engessar as políticas públicas de saúde.
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Duarte Jr.AVANTEPresidiu a reunião
27 de mai de 2025 · Propostas para ampliar direitos das pessoas com deficiência avançam na pauta
O deputado anuncia o item na pauta e informa que ele está apensado ao outro projeto mencionado.
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Júlio CesarPSDPresidiu a reunião
22 de mai de 2024 · Plenário aprova isenção fiscal para vítimas de calamidades e debate crise no Rio Grande do Sul
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir parecer.
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Sóstenes CavalcantePLPresidiu a reunião
21 de mai de 2024 · Plenário debate medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul e conflito agrário
O parlamentar anunciou o requerimento de urgência do projeto na pauta e passou a palavra para a deputada encaminhar a votação
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
23 de abr · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
17 de abr · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão
11 de nov de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
29 de out de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025).
28 de out de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
11 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2025, Letra A.
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