Projeto de Lei
Institui o Regime Especial de Depreciação Acelerada (REDA) para aquisição de máquinas e equipamentos novos.
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O projeto está aguardando a escolha de um novo relator, o deputado responsável por dar um parecer sobre o texto, na Comissão de Finanças e Tributação desde 01/07/2026. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços já aprovou o projeto em 30/06/2026.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação precisa designar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Lucas RamosPSBRelator do projeto
30 de jun · Deputados aprovam inclusão de programadores no MEI e incentivos à modernização industrial
O relator declara apoio ao mérito da proposta, mas sugere a aprovação do projeto na forma de um substitutivo com ajustes técnicos.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
01 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2026, Letra A.
01 de jul · CFT
Recebimento
01 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
30 de jun · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
30 de jun · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Beto Richa, pelo Deputado Lucas Ramos.
16 de jun · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28 de mai · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2026)
27 de mai · CICS
Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação, com substitutivo.
27 de mai · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA).
04 de mai · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
20 de abr · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026)
17 de abr · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR).
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2026.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de mar · CICS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de mar · MESA
Às Comissões deIndústria, Comércio e Serviços;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
11 de fev · MESA
Apresentação do PL n. 473/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Institui o Regime Especial de Depreciação Acelerada (REDA) para aquisição de máquinas e equipamentos novos".
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