Projeto de Lei

PL 4733/2024

Estabelece garantia às pessoas com diabetes de portar e utilizar equipamentos e medicação.

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O que disseram sobre o projeto 1

23 de set de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para a gestão de serviços públicos federais

O parlamentar defende a aprovação do projeto apensado por possuir teor idêntico ao principal, reconhecendo sua relevância e mérito.

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

06 de dez de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais

14 de abr · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), para o PL 4565/2024, ao qual esta proposição está apensada.
13 de out de 2025 · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), para o PL 4565/2024, ao qual esta proposição está apensada.
15 de abr de 2025 · CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 4565/2024, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 369
14 de mar de 2025 · CASP
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
13 de mar de 2025 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4565/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)