Projeto de Lei

PL 4741/2023

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento do 13° salário aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 28 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ismael PL

Temas

Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Social (1993)critériobeneficiárioBenefício de Prestação Continuada (BPC)garantiaDécimo terceiro salárioequidadetrabalhadorConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

08 de mai, 13:06CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
05 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2023.
05 de out, 11:21CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
04 de out, 21:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-289/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
28 de set, 12:02MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4741/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ismael (PSD/SC), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento do 13° salário aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 289/2021
Último andamento: 08 de mai, 13:06 · Notificacao para Publicação Intermediária