Projeto de Lei · PL 4745/2025

Regularização fundiária de produtores rurais em florestas públicas

Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações de boa-fé por produtores rurais em Florestas Públicas Não Destinadas da União, nos termos da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais desde 15/06/2026, aguardando a escolha de um relator para analisar o texto. Antes disso, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o projeto em 10/06/2026.

Próximo passo

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais deve designar um relator para emitir um parecer sobre o projeto.

No debate

O deputado Marcon votou contra o parecer favorável apresentado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em 10/06/2026. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Luiz Nishimori

Luiz NishimoriPSDPresidiu a reunião

29 de abr · COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer ao relator designado.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
24 de set de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 20 andamentos

  1. 15 de jun · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2026, Letra A.

  2. 15 de jun · CPOVOS

    Recebimento

  3. 15 de jun · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)