
Luiz NishimoriPSDPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer ao relator designado.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 4745/2025
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações de boa-fé por produtores rurais em Florestas Públicas Não Destinadas da União, nos termos da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais desde 15/06/2026, aguardando a escolha de um relator para analisar o texto. Antes disso, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o projeto em 10/06/2026.
Próximo passo
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais deve designar um relator para emitir um parecer sobre o projeto.
No debate
O deputado Marcon votou contra o parecer favorável apresentado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em 10/06/2026. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou

Luiz NishimoriPSDPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer ao relator designado.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
15 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2026, Letra A.
15 de jun · CPOVOS
Recebimento
15 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de jun · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcon (PT/RS).
05 de mai · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
29 de abr · CAPADR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Padre João.
29 de abr · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Marussa Boldrin, pelo Deputado Pedro Lupion.
22 de abr · CAPADR
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), pela aprovação.
22 de abr · CAPADR
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin, PRL 1 CAPADR.
22 de abr · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO)
17 de abr · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão
13 de abr · CAPADR
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), pela aprovação.
13 de abr · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
12 de nov de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
31 de out de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2025)
30 de out de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
28 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
28 de out de 2025 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
28 de out de 2025 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24 de set de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4745/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações de boa-fé por produtores rurais em Florestas Públicas Não Destinadas da União, nos termos da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências".
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