PL 4751/2023

27 de mai, 15:05CICS

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.

24 de fev, 15:50CVT

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.

07 de abr, 10:18CVT

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.

22 de mai, 00:00CVT

Notificações

Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.

10 de out, 16:04CVTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CVT.

09 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.

09 de out, 15:28MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1471/2022. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CFT para que se pronuncie sobre o mérito e adequação financeira e orçamentária da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28 de set, 17:33MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4751/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Dispõe sobre a remuneração mínima dos prestadores de serviços pelas plataformas digitais de intermediação de serviços de transporte remunerado individual de passageiros, sobre a taxa máxima de intermediação e estende aos motoristas de aplicativos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) conforme disposto na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".