PL 4755/2025

07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.

07 de nov, 15:26CSAUDETramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 3543/2024.

07 de nov, 15:26CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

06 de nov, 16:13MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3543/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

24 de set, 16:16MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4755/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências, para dispor sobre a publicidade de apostas. ".