Projeto de Lei

PL 4778/2023

Dispões sobre autorização para o manejo e a caça do javali- altera o artigo 53 e acrescenta o § 5º na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 03 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Cobalchini MDB

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Segurança Pública Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AutorizaçãoCAC (CaçadorAtirador e Colecionador)controleManejo de fauna silvestrecaçajavali. _ AlteraçãoLei FederalSistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)autorizaçãocaráter extraordinárioAnimal de vida livreAnimal silvestreproteçãoVigilância sanitária animalprodução agrícola.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

01 de out, 15:57CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016), ao qual esta proposição está apensada.
29 de ago, 14:46MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3078/2025 à proposição PL-4778/2023.
29 de ago, 14:45MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3078/2025.
Documento
10 de out, 09:59CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
09 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
09 de out, 15:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4402/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
03 de out, 11:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4778/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Dispões sobre autorização para o manejo e a caça do javali- altera o artigo 53 e acrescenta o § 5º na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4402/2020
Último andamento: 01 de out, 15:57 · Notificacao para Publicação Intermediária