Projeto de Lei
PL 4793/2025
Acrescenta os §§5º e 6º ao art. 19º, da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que dispõe sobre o protesto de títulos e outros documentos de dívida.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
10 de nov, 11:55CDCTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1937/2025.
10 de nov, 11:50CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
06 de nov, 16:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1937/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de out, 09:11CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (PODE-TO), para o PL 1937/2025, ao qual esta proposição está apensada.
26 de set, 14:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4793/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Acrescenta os §§5º e 6º ao art. 19º, da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que dispõe sobre o protesto de títulos e outros documentos de dívida. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CDC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1937/2025
- Último andamento
- 10 de nov, 11:55 · Apensação
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