PL 4801/2024

20 de out, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), a pedido, para o PL 4523/2024, ao qual esta proposição está apensada.

25 de ago, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para reexame do parecer, para o PL 4523/2024, ao qual esta proposição está apensada.

31 de jul, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) para reexame do parecer, para o PL 4523/2024, ao qual esta proposição está apensada.

03 de abr, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para o PL 4523/2024, ao qual esta proposição está apensada.

19 de mar, 18:02CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 436

13 de mar, 15:32MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4523/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de dez, 17:52MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4801/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, vedando a publicidade e a propaganda de loterias de apostas de quota fixa direcionada para crianças e adolescentes nos meios de comunicação social e em artigos infantis".