Projeto de Lei
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a cláusula de não concorrência pós-contratual no âmbito das relações contratuais de trabalho.
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Quem mais falou
Lucas RamosPSB
22 de out de 2025 · Comissão de Trabalho elege novo comando e aprova projetos de impacto laboral
O deputado defende o mérito do projeto, mas propõe emenda para estabelecer prazo máximo, delimitação territorial e critérios de contraprestação financeira.
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Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Trabalho elege novo comando e aprova projetos de impacto laboral
O presidente anunciou o projeto de lei na pauta e passou a palavra ao relator designado
Ver fala completaLeo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas ao mercado laboral
Anunciou a votação em bloco do requerimento de adiamento de discussão do projeto.
Ver fala completaLeo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
17 de jun de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas sobre regulação de vínculos empregatícios
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
27 de out de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
22 de out de 2025 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Túlio Gadêlha.
22 de out de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Lucas Ramos.
13 de out de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.
13 de out de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
08 de out de 2025 · CTRAB
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
17 de set de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alfredinho.
17 de jun de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
06 de jun de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
06 de jun de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
20 de mai de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de mai de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)
30 de abr de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE)
11 de mar de 2025 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
06 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 83
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4803/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a cláusula de não concorrência pós-contratual no âmbito das relações contratuais de trabalho. ".
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