Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
1 projeto tramita junto com este
07 de mai · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jul de 2025 · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr de 2025 · MESA
Apensação
14 de mar de 2024 · CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-84/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18 de dez de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-9243/2017.
06 de abr de 2016 · CSAUDE
Recebimento
06 de abr de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 209 COL 01.
05 de abr de 2016 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1573/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
22 de mar de 2016 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4805/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015".
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