PL 4807/2025

22 de dez, 17:54MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-5622/2025 à proposição PL-4808/2025.

22 de dez, 17:42MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-5552/2025 à proposição PL-4808/2025.

10 de dez, 13:32CSPCCOAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 4808/2025 a esta proposição.

09 de dez, 17:29CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

06 de nov, 16:22MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-4808/2025 à proposição PL-4807/2025.

06 de nov, 16:21MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4808/2025.

29 de out, 11:51CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

28 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.

28 de out, 13:36MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29 de set, 14:26MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4807/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Altera a Lei de Organizações Criminosas para tipificar como crime a expulsão coercitiva de moradores, assegurando a proteção do direito fundamental à moradia".