Projeto de Lei
Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Ricardo AyresREPUBLICANOSRelator do projeto
24 de set de 2025 · Propostas de relevância constitucional avançam em votação na câmara dos deputados
O relator declara o projeto constitucional e jurídico, parabenizando a autora pela iniciativa e a presidência por priorizar a matéria.
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Propostas de relevância constitucional avançam em votação na câmara dos deputados
O presidente anunciou o item na lista de inversão de pauta e passou a palavra ao relator para proferir parecer
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VicentinhoPTRelator do projeto
20 de ago de 2025 · Comissão de Trabalho promove transição na presidência e vota novas pautas
Leu o parecer favorável, destacando que a matéria reconhece o cuidador como profissional essencial e fortalece políticas de acessibilidade.
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Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
20 de ago de 2025 · Comissão de Trabalho promove transição na presidência e vota novas pautas
Anunciou o item na pauta e solicitou a leitura do parecer pela relatora.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
02 de dez de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 737/2025/PS-GSE.
02 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
21 de out de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
14 de out de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
14 de out de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
14 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
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