Projeto de Lei

PL 4813/2023

Prevê alterações nas legislações que regulam a carreira acadêmica para incentivar a inclusão de mulheres na ciência e cria um regime especial para avaliação de produção acadêmica de docentes que tenham sido mães em período avaliado ou possuam vínculo de cuidado indispensável com parente em linha reta com deficiência ou por motivo de doença.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 03 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Lei nº 9.394 de 1996; 12.772 de 2012 e 8.745 de 1993.

Autoria

Natália Bonavides PT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Educação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Lei FederalLei de Contratação Temporária de Interesse Público (1993)critérioavaliaçãoProdução acadêmicaProdução científicaprofessor orientadoravaliação de desempenhoprofissional da educaçãoConcurso públicoConcurso de títulosMagistério superiormulhermãematernidadeAdoção (direito civil)guarda judicialcriançaadolescentecuidadocônjugecompanheirodoençaParente em linha retapessoa com deficiênciaPós-graduaçãoProgressão funcionalAgência de fomento à pesquisaExtensão universitáriacontrataçãoAdministração Pública. _ Igualdade entre os sexosAtividade acadêmica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

18 de dez, 11:11CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018), ao qual esta proposição está apensada.
10 de out, 09:11CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
09 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
09 de out, 15:35MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
03 de out, 18:10MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4813/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Prevê alterações nas legislações que regulam a carreira acadêmica para incentivar a inclusão de mulheres na ciência e cria um regime especial para avaliação de produção acadêmica de docentes que tenham sido mães em período avaliado ou possuam vínculo de cuidado indispensável com parente em linha reta com deficiência ou por motivo de doença".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 840/2021
Último andamento: 18 de dez, 11:11 · Notificações