Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas sobre direitos trabalhistas e mercado
Anunciou o requerimento para a realização de audiência pública sobre a matéria.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4818/2025
Dispõe sobre a concessão de proventos proporcionais ou integrais aos militares estaduais da ativa ou da inatividade que tenham cumprido os requisitos legais do sistema de proteção social dos militares, mesmo nos casos de exclusão ou demissão posteriores, e dá outras providências.
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O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
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Requerimentos 3 apresentados
Audiência Pública
2- 09 de out de 2025 · REQ 117/2025 · Capitão Alden (PL)
- 09 de out de 2025 · REQ 96/2025 · Capitão Alden (PL)
Outros
- 08 de out de 2025 · REQ 92/2025 · Capitão Alden (PL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Autoria
- Capitão Alden PL
- Apresentada em
- 29 de set de 2025
- Regime e apreciação
Indefinida
- Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 7 andamentos
15 de out de 2025 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 117/2025,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de audiência pública em parceria com a Comissão de Administração e Serviço Público, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.818, de 2025, que assegura o direito aos proventos proporcionais ou integrais aos militares estaduais que tenham cumprido os requisitos legais do sistema de proteção social dos militares, mesmo em casos de exclusão ou demissão posteriores.
14 de out de 2025 · CASP
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 96/2025,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de audiência pública em parceria com a Comissão de Trabalho, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.818, de 2025, que assegura o direito aos proventos proporcionais ou integrais aos militares estaduais que tenham cumprido os requisitos legais do sistema de proteção social dos militares, mesmo em casos de exclusão ou demissão posteriores.
14 de out de 2025 · CASP
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 92/2025,do Sr. Capitão Alden que requer a constituição de Grupo de Trabalho no âmbito das Comissões de Administração e Serviço Público, e da Comissão de Trabalho, destinado a analisar, debater e propor soluções legislativas sobre a proteção previdenciária dos militares estaduais (policiais e bombeiros) demitidos ou excluídos de suas corporações, mesmo após o cumprimento dos requisitos legais e contributivos ao Sistema de Proteção Social dos Militares.
09 de out de 2025 · CTRAB
Apresentação do REQ n. 117/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de audiência pública em parceria com a Comissão de Administração e Serviço Público, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.818, de 2025, que assegura o direito aos proventos proporcionais ou integrais aos militares estaduais que tenham cumprido os requisitos legais do sistema de proteção social dos militares, mesmo em casos de exclusão ou demissão posteriores".
09 de out de 2025 · CASP
Apresentação do REQ n. 96/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de audiência pública em parceria com a Comissão de Trabalho, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.818, de 2025, que assegura o direito aos proventos proporcionais ou integrais aos militares estaduais que tenham cumprido os requisitos legais do sistema de proteção social dos militares, mesmo em casos de exclusão ou demissão posteriores".
08 de out de 2025 · CASP
Apresentação do REQ n. 92/2025 (Requerimento), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho no âmbito das Comissões de Administração e Serviço Público, e da Comissão de Trabalho, destinado a analisar, debater e propor soluções legislativas sobre a proteção previdenciária dos militares estaduais (policiais e bombeiros) demitidos ou excluídos de suas corporações, mesmo após o cumprimento dos requisitos legais e contributivos ao Sistema de Proteção Social dos Militares. ".
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