Projeto de Lei
PL 4840/2024
Eleva os valores de referência do desconto simplificado do IRPF e institui tributação mínima da alta renda.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995.
Autores
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
10 de mar, 09:43CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
07 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 52
Documento21 de fev, 16:50MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de dez, 19:05MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4840/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Eleva os valores de referência do desconto simplificado do IRPF e institui tributação mínima da alta renda. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 10 de mar, 09:43 · Recebimento
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.