Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas
Anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer e conduziu a votação após encerrar a discussão
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4843/2023
Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante.
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O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou · posição identificada por IA
Chris ToniettoPLPresidiu a reunião
16 de dez de 2025 · Deputados analisam e votam projetos de lei em sessão extraordinária da pauta
A deputada anunciou o projeto na pauta da reunião deliberativa extraordinária.
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Gisela SimonaUNIÃO
18 de jun de 2025 · Deputados debatem prioridades legislativas e votam propostas na ordem do dia
A parlamentar defende o projeto e destaca o aprimoramento do texto pela relatora para garantir o direito à licença maternidade também em casos de adoção.
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Talíria PetronePSOLRelator do projeto
17 de jun de 2025 · Propostas que fortalecem direitos das mulheres avançam em votação na comissão
Relatou o projeto recomendando a sua aprovação, porém na forma do substitutivo que altera termos e amplia garantias para mães adotantes e atípicas.
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Célia XakriabáPSOLPresidiu a reunião
17 de jun de 2025 · Propostas que fortalecem direitos das mulheres avançam em votação na comissão
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação na Câmara
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Cobalchini MDB
- Relator
- Gisela Simona UNIÃO
- Apresentada em
- 04 de out de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 49 andamentos
19 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 178/2026/PS-GSE.
19 de mar · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
11 de mar · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
04 de mar · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
27 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
27 de fev · CCJC
Recebimento
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