PL 4844/2012

12 de mai, 19:29CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).

07 de abr, 23:59CCJCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão

26 de nov, 00:00CCJCAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

26 de nov, 14:30CCJCAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.

06 de nov, 21:21CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25 de out, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/10/2023)

22 de set, 15:56CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1/2016, 2/2016 e 1/2019, apresentadas nesta Comissão.

22 de set, 15:56CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).

07 de jul, 18:51CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

21 de jun, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/06/2023)

20 de jun, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

30 de out, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

11 de jul, 22:15CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

03 de jul, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2019)

02 de jul, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)

20 de fev, 21:29MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-461/2019.

31 de jan, 23:59CCJCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22 de nov, 11:22CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação; da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda que saneia injuridicidade; das Emendas nºs 1/2016 e 2/2016 apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, na forma da emenda e da subemenda apresentadas, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2016 e 2/2016 apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

22 de nov, 00:00CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Dep. Covatti Filho (PP-RS).

09 de nov, 17:19CCJCAguardando Parecer

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

19 de out, 12:11CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).

19 de out, 12:11CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).

15 de ago, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

09 de mai, 00:00CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvido sem Manifestação pelo Relator não-membro.

09 de ago, 00:00CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

15 de jul, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2016)

14 de jul, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

08 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 09/07/16, PÁG 81 COL 01, Letra B.

07 de jul, 11:48CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

07 de jul, 11:45CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de jul, 10:00CFTAguardando Parecer

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06 de jul, 10:00CFTAguardando Parecer

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

29 de jun, 11:29CFTAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Benito Gama, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

29 de jun, 11:29CFTAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Benito Gama

24 de jun, 00:00CFTAguardando Parecer

Notificações

Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária.

16 de jun, 13:08CFTAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Benito Gama, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

16 de jun, 13:08CFTAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Benito Gama (PTB-BA).

24 de nov, 00:00CFTAguardando Parecer

Notificações

Vídeo da Reunião de Audiência Pública

29 de set, 00:00CFTAguardando Parecer

Notificações

Audiência Pública realizada.

04 de ago, 15:15CFTAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 95/2015, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4844, de 2012, que altera o artigo 53 do Código civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros".

20 de mai, 21:15PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1921/2015, pelos Deputados Celso Maldaner (PMDB-SC) e Líderes que: "Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 4844, de 2012".

09 de abr, 00:00CFTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)

11 de fev, 09:26MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-285/2015.

11 de fev, 09:22MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-285/2015.

05 de fev, 11:56PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 285/2015, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06 de jan, 16:08CFTAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

24 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer

Notificações

À CFT, o projeto reconstituído.

22 de abr, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 9964/2014, conforme despacbo do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 4.844/2012, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

08 de abr, 15:32PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9964/2014, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do PL nº 4.844/12, de autoria do Sr. Diego Andrade".

11 de fev, 00:00CFTAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de dez, 00:00CFTAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2013)

12 de dez, 00:00CFTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)

05 de dez, 16:53CFTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CFT.

04 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer

Devolução à CCP

Devolução à CCP

04 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

Notificações

À CCJC o Memorando nº 250/13 - COPER solicitando a devolução deste.

03 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 8.900/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.844/2012 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, para pronunciar-se sobre o mérito e sobre a adequação financeira e orçamentária. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.844/2012: às CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária.]

03 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

03 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 04/12/2013, Letra A.

28 de nov, 14:14CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de nov, 14:08CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

27 de nov, 11:00CVTAguardando Parecer

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.

13 de nov, 10:59CVTAguardando Parecer

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).

07 de nov, 00:00CVTAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

30 de out, 10:00CVTAguardando Parecer

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Hugo Leal.

23 de out, 19:42PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8900/2013, pelo Deputado Armando Vergílio (SDD-GO), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4844 de 2012, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie o mérito da proposição".

04 de out, 17:52CVTAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação.

04 de out, 17:52CVTAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Newton Cardoso (PMDB-MG).

18 de abr, 00:00CVTAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04 de abr, 00:00CVTAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)

03 de abr, 00:00CVTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG)

06 de fev, 11:07CVTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CVT.

05 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PAG 00683 COL 01.

16 de jan, 16:44MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

16 de jan, 16:44MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

16 de jan, 16:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

12 de dez, 12:26PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4844/2012, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Altera o artigo 53 do Código civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros".