Projeto de Lei

PL 4859/2025

Dispõe sobre a vedação da comercialização e divulgação de músicas com conteúdo sexual explícito em estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em todo o território nacional.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 30 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Kim Kataguiri

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

Proibiçãocomercializaçãodivulgaçãomúsicaconteúdo sexualinstituição de ensinoeducação básicadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

10 de nov, 16:24CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
06 de nov, 16:25MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-719/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
30 de set, 17:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4859/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre a vedação da comercialização e divulgação de músicas com conteúdo sexual explícito em estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em todo o território nacional".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 719/2023
Último andamento: 10 de nov, 16:24 · Recebimento