Projeto de Lei
PL 486/2020
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó.
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Sobre o projeto
Autoria
- Senado Federal - Zequinha Marinho
Temas
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 80 andamentos
19 de mai, 10:53CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Documento19 de mai, 10:52CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).
Documento07 de mai, 13:01CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).
10 de fev, 11:00CCJCPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Lupion, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
18 de nov, 20:28CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).
29 de out, 23:59CCJCPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão
23 de set, 18:04CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Documento23 de set, 18:04CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
Documento04 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
25 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
22 de ago, 11:52CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).
05 de mai, 09:59CCJCPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
28 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2025 PÁG 427, Letra C.
Documento28 de abr, 14:51CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
23 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de jan, 10:58CFTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste.
Documento20 de jan, 10:58CFTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 486/2020.
Documento20 de jan, 10:58CFTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA).
Documento18 de nov, 22:18CFTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
05 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA)
05 de nov, 17:29CFTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
01 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)
31 de out, 12:42CFTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
16 de out, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2024, Letra B.
15 de out, 18:13CFTAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CFT.
15 de out, 16:43CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de out, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de out, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o requerimento de inversão de pauta do deputado Augusto Puppio.
19 de set, 11:50CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste.
Documento19 de set, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Pronta para Pauta
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Pedro Lupion REPUBLICANOS
- Último andamento
- 19 de mai, 10:53 · Parecer do(a) Relator(a)
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