PLENÁRIO

Deputada pede votação sim para todos partidos em três requerimentos de urgência: número 39 de 2023, alterando aplicação de medida protetiva a violência contra mulher; número 49 de 2023, aplicação obrigatória de formulário nacional de avaliação de risco no âmbito das polícias; e número 19 de 2023, alterando decreto-lei de 1941, vedando redução do prazo de prescrição para crimes de violência sexual contra mulher. Também aprova requerimentos 47, 53 e 47.5 de 2023.