PL 5427/2023

28 de abr, 15:59MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 330/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 313/2025 que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".

24 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15125/2025. DOU 25/04/2025 PÁG 03 COL 02.

07 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 273/2025-SF que comunica a remessa à sanção do Projeto de Lei nº 5427/2023.

12 de dez, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 287/2023/SGM-P.

12 de dez, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

06 de dez, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).

06 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.427-A/2023).

06 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Iza Arruda (MDB-PE).

06 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

06 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

06 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.427, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

06 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

06 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

06 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

06 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

06 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

06 de dez, 13:58PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

06 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

06 de dez, 13:58PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

06 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação.

06 de dez, 13:58PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

06 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.

06 de dez, 13:58PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

06 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

06 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3918/2023.

06 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 3918/2023 da Sra. Marussa Boldrin e outros que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.427/2023, que aprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

06 de dez, 11:41MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).

05 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE)

05 de dez, 21:59CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

23 de nov, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/11/2023)

09 de nov de 2023REQ 3918/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Marussa Boldrin (REPUBLICANOS)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Doutor Luizinho (PP)

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.427/2023, que aprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.