Projeto de Lei

PL 4867/2024

Estabelece diretrizes gerais de emprego de força e abordagem policial.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 13 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Abordagem policialrepressãoatuação coercitivapolíciauso progressivo da forçadiretrizescombateviolência policialsegurança pública.

Documentos oficiais

10 de jun, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mar, 12:11CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 495
Documento
13 de mar, 15:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2439/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
13 de dez, 12:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4867/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS) e outros, que "Estabelece diretrizes gerais de emprego de força e abordagem policial. ".
Documento

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