Projeto de Lei

PL 4880/2023

Estabelece regras para o oferecimento de programas de milhagem pelas empresas aéreas.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 06 de out de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Norma geraloferecimentoPrograma de milhagemempresa de transporte aéreo. _ProibiçãoEmpresa de transporte aéreoimpedimentolimitaçãovendamilha aéreaconsumidor. _Condicionamentotransferênciaatribuiçãoprazocancelamentosuspensãoconta de usuário. _Empresa de transporte aéreocomunicaçãoconsumidorantecedênciaalteraçãocondiçãoprograma de milhagem. _DisponibilizaçãoSítio (internet)Software aplicativoferramenta tecnológicarealizaçãomilha aérea. _Remessamensalextratoinformaçãomovimentaçãomilha aérea.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

  1. 11 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Deferido o REQ 2144/2025.

  2. 29 de mai, 17:32PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2144/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 4880/2023. ".

    Documento

  3. 13 de mar, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 21 de dez, 17:30PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 4229/2023 do Sr. Hugo Motta que rEQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.

  5. 19 de dez, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 19 de dez, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 27 de out, 11:45CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  8. 26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

  9. 25 de out, 13:38MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2767/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  10. 06 de out, 15:27PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4880/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Celso Russomanno (REPUBLIC/SP) e Odair Cunha PT, que "Estabelece regras para o oferecimento de programas de milhagem pelas empresas aéreas. ".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 29 de mai de 2025REQ 2144/2025Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    José Guimarães (PT)·Odair Cunha (PT)·Celso Russomanno (REPUBLICANOS)

    Requer a inclusão de coautoria no PL 4880/2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2767/2023
Último andamento
11 de jun, 00:00 · Notificações
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.