PL 4881/2019

27 de mai, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Declaração de Prejudicialidade

Declarada prejudicada, em razão da perda de oportunidade em virtude de prejulgamento da matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em outra deliberação, consubstanciada na aprovação do PL nº 399/2025.

27 de mai, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Expedição de Documento

Declarado prejudicado o PL 4.881/2019, nos termos dos incisos I e II do art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).

25 de mai, 10:25CMEAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 47/2026 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer, nos termos dos incisos I e II do art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.881, de 2019, por haver perdido a oportunidade em virtude de prejulgamento da matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em outra deliberação, consubstanciada na aprovação do PL nº 399/2025".

12 de mar, 17:37CMEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).

12 de mar, 17:36CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11 de mar, 19:30CMEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).

03 de fev, 16:00CMEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Otto Alencar Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 23/12/2025)

11 de dez, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

03 de dez, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Diego Andrade.

03 de dez, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

Notificações

Usaram da palavra os Deputados Otto Alencar Filho e Diego Andrade.

27 de nov, 15:30CMEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, apresentadas ao Substitutivo 1 - CME.

27 de nov, 15:30CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PES n. 2 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

26 de nov, 15:56CMEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).

26 de nov, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a pedido do Relator.

28 de out, 09:15CMEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDE, e da Subemenda adotada pela CICS, com substitutivo, e pela rejeição da Emendas nºs 1/2025 a 7/2025 apresentadas ao Substitutivo 1/2025 CME.

28 de out, 09:15CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PES n. 1 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

10 de out, 16:15CMEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).

09 de out, 13:36CMEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/09/2025 a 09/10/2025). Foram apresentadas 7 emendas ao substitutivo.

30 de set, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/10/2025)

29 de set, 12:21CMEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Subemenda Adotada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com Substitutivo.

29 de set, 12:21CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

06 de ago, 15:08CMEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, com a subemenda de redação aprovada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

06 de ago, 15:08CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

03 de jul, 11:25CMEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

18 de jun, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)

17 de jun, 15:06CMEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).

17 de dez, 00:00CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024, Letra B (disponível no DCD de 12/2/2025).

16 de dez, 17:53CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de dez, 12:12CMEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CME.

03 de dez, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

25 de maiREQ 47/2026Prejudicialidade

Joaquim Passarinho (PL)

Requer, nos termos dos incisos I e II do art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.881, de 2019, por haver perdido a oportunidade em virtude de prejulgamento da matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em outra deliberação, consubstanciada na aprovação do PL nº 399/2025.