O deputado considera o projeto pertinente, mas defende a realização de audiência pública para esclarecer pontos sobre a definição de preço abusivo antes de prosseguir.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 4881/2019
Dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador.
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O projeto foi declarado prejudicado e retirado de tramitação em 27/05/2026, na Comissão de Minas e Energia. O motivo foi a aprovação de outro projeto, o PL 399/2025, que já tratou do mesmo tema no Plenário da Câmara dos Deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou
O deputado considera o projeto pertinente, mas defende a realização de audiência pública para esclarecer pontos sobre a definição de preço abusivo antes de prosseguir.
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Diego AndradePSDPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Projetos sobre matriz energética e tarifas avançam em votação na câmara
O presidente anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
27 de mai · CME
Declaração de Prejudicialidade
Declarada prejudicada, em razão da perda de oportunidade em virtude de prejulgamento da matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em outra deliberação, consubstanciada na aprovação do PL nº 399/2025.
27 de mai · CME
Declarado prejudicado o PL 4.881/2019, nos termos dos incisos I e II do art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).
25 de mai · CME
Apresentação do REQ n. 47/2026 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer, nos termos dos incisos I e II do art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.881, de 2019, por haver perdido a oportunidade em virtude de prejulgamento da matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em outra deliberação, consubstanciada na aprovação do PL nº 399/2025".
12 de mar · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).
12 de mar · CME
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11 de mar · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).
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